BOLA FORA – Governo estabelece as regras para exibição obrigatória de filmes brasileiros nos cinemas
Um decreto publicado na terça-feira (24) pelo presidente Jair Bolsonaro estabelece as novas cotas obrigatórias de exibição de filmes brasileiros nos cinemas do país em 2020. A regulamentação das regras para o próximo ano era aguardada pelo setor audiovisual. Conhecida como Cota de Tela, a obrigatoriedade da exibição de filmes nacionais nos cinemas foi estabelecida pela Medida Provisória 2.228 de 2001. O objetivo do dispositivo é proteger e fomentar a produção audiovisual no país. Todo ano, o Poder Executivo tem que publicar, até 31 de dezembro, os parâmetros da Cota para o ano seguinte — ou seja, por quantos dias uma sala deve abrigar um filme nacional ao longo de um ano. O número de filmes brasileiros que devem ser exibidos varia de acordo com o tamanho das empresas exibidoras. Por exemplo, uma empresa que tiver apenas uma sala é obrigada a exibir por 27 dias filmes brasileiros em sua programação de 2020. Já empresas que tenham a partir de 201 salas devem dedicar 57 dias de sua programação ao cinema nacional.
Também é exigida a variação nos títulos exibidos. Uma empresa com apenas uma sala, por exemplo, precisa exibir três filmes diferentes. A partir de 16 salas, deve ser feita a exibição de pelo menos 24 filmes nacionais distintos. Salas que optarem por programar voluntariamente filmes brasileiros a partir das 17h poderão reduzir em 20{11d9464ab8c46f0badf55ecf9cb5a0b63b41065447451e60e9552ba31359d03c} a cota obrigatória. Será estabelecido um limite mínimo de títulos diferentes a ser oferecido por cada complexo, de forma a garantir a diversidade de obras exibidas. O decreto ainda determina que os requisitos e as condições de validade para o cumprimento da obrigatoriedade da cota de tela, bem como a metodologia de cálculo da quantidade de dias para cumprimento da obrigação, serão disciplinados em ato expedido pela Ancine. “Em suma, a proposta tem por finalidade ampliar os resultados e atualizar o modelo vigente à atual conjuntura do setor, garantindo não só a expansão do cinema nacional, mas também sua capilaridade e divulgação em todo o país”, diz nota divulgada pelo Palácio do Planalto.
